Termos e Condições
1. Âmbito e Objeto das condições gerais da loja
Os presentes Termos e Condições de Utilização, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online ‘’Potier Studio’’. Assim, sendo, o presente documento determina os direitos e as obrigações de todas as partes envolvidas no processo de comercialização (compra e venda online) dos produtos disponibilizados no site, entre o Cliente, doravante designada de Utilizador e o Vendedor, doravante designado de ‘’Potier Studio’’.
O site de vendas online www.potietstudio.com (adiante designado por site ou loja online) é um site de vendas online/comércio eletrónico desenvolvido e explorado por Inês do Vale Hipólito Pombo, com sede em Arruda dos Vinhos, Lisboa, Portugal doravante denominado por ''Potier Studio’’.
O Serviço prestado consiste na disponibilização, através do endereço www.potierstudio.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser efetuada por Utilizadores, sejam estes de carácter individual ou coletivo, que declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).
Para qualquer compra efetuada neste site, é considerado que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda, assim como as Políticas de Privacidade. Este documento estará sempre disponível online em www.potier.studio.com podendo ser consultado livremente e a qualquer momento, mesmo sem estar registado no site.
A ''Potier Studio’’ reserva-se no direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Obrigações e Responsabilidades da ''Potier Studio'
2.1 A Potier Studio compromete-se a:
a) A informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram;
b) Enviar a totalidade dos produtos encomendados, salvo ruptura de stock (consultar alínea d) , e) e f) do nº2);
c) Proceder a uma atualização dos preços, assim como, de atualizar aquando ruptura de stock com a maior brevidade possível através do site, correio eletrónico ou contacto telefónico;
d) Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, avisará, através de correio eletrónico ou de contacto telefónico o Utilizador. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso (alínea e) do nº2), caso já tenha efetuado o respetivo pagamento ou proceder à substituição do produto (alínea f) do nº2);
e) Reembolsar o Utilizador, após o mesmo ter procedido ao pagamento da encomenda, no montante pago relativo a artigos não disponíveis caso não seja possível proceder a sua substituição por um produto similar (alínea e), nº 2);
f) Proceder à substituição de um produto que se apresenta indisponível por um produto similar. Sendo que no caso de não ser possível proceder a esta substituição aplicar-se-á o supramencionado na alínea e).
g) Avisar o Utilizador aquando a ocorrência de um erro que resulte da introdução de valores (€) incorretos no site e, consequentemente, possibilitar ao Utilizador a anulação ou modificação da sua encomenda ou prosseguir com a mesma tendo em conta os preços corretos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.
i) Garantir a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
2.2 A ‘’Potier Studio’’ possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
2.3 Se por algum motivo de erro de acesso ao site houver impossibilidade de prestação de serviço, a ‘’Potier Studio’’ não será responsável por eventuais prejuízos. Decorrente dessa impossibilidade de acesso, o Utilizador poderá proceder à sua encomenda através de outros meios de contacto disponibilizados: redes sociais, contacto telefónico ou correio eletrónico.
2.4 A ‘’Potier Studio’’ não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
a) Erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço;
b) Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
c) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou;
d) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à ‘’Potier Studio’’ e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela ‘’Potier Studio’’ que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
2.5 A ‘’Potier Studio’’ não garante que:
a) O prazo de entrega seja sempre cumpido pela transportadora;
3. Obrigações do Consumidor
3.1 O Utilizador compromete-se a:
a) Facultar os seus dados pessoais através do registo online: Para que o possível cliente possa proceder ao processo de compra terá que se registar, tendo de fornecer algumas informações pessoais. Todos os contactos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email ou através de contacto telefónico que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo.
b) Atualizar os seus dados pessoais: Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo ou morada alternativa indicada pelo Utilizador durante o processo de finalização da encomenda. Assim sendo, deverá o Utilizador fazer os possíveis para manter sempre atualizados os seus dados pessoais ou apresentar os dados para entrega corretamente quando utilizada a opção de entrega em Morada Alternativa.
c) Assumir inteiramente responsabilidade pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando a ''Potier Studio’’ desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade. Os dados de acesso ao site serão enviados para o endereço de email que foi utilizado durante o registo no site. Caso não receba o email com os dados de acesso, recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email.
3.2 Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a ‘’Potier Studio’’ declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a ‘’Potier Studio’ reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela ‘’Potier Studio’’ ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela ’’Potier Studio’’.
4. Produtos e preços
4.1. Os produtos comercializados pela ‘’Potier Studio’’ encontram-se disponibilizados no site.
4.2. Os produtos observados no site encontram, à priori, disponíveis para venda, salvo ruptura de stock.
4.3. Aquando a ruptura de stock e caso o Utilizador tenha procedido a uma encomenda que incluía um produto indisponível a ‘’Potier Studio’ informará o utilizador da eventual indisponibilidade, aplicando-se o mencionado nas alíneas d), e) e f) do nº 2.
4.4. Os preços indicados no site apresentam-se em Euros (€).
4.5. O preço apresentado incluí o IVA à taxa normal legal em vigor em Portugal Continental no dia da aquisição. O IVA apresentado não confere direito à dedudação.
4.6. Os preços e especificações de qualquer produto e, consequentemente, referência, poderão ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. A ‘Potier Studio’’ não assumirá quaisquer diferenças que o Utilizador venha a reclamar em virtude dessa alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detetado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra e confirmado aquando o pagamento.
4.7. O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte. Estes custos serão acrescidos ao montante total.
4.8. Caso o Utilizador considere que algum produto que recebeu tem algum tipo de defeito, deverá enviar-nos uma fotografia do mesmo no próprio dia da entrega ou no dia seguinte para potier.studio@gmail.com para que possamos perceber e solucionar a situação. Deverá ter em conta que os artigos são todos feitos à mão pelo o que poderão ter pequenos defeitos/diferenças.
5. Navegação no site
5.1 O Utilizador pode navegar livremente no site mesmo sem estar registado no mesmo e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efetuar uma qualquer encomenda.
6. Cancelamento da Encomenda
6.1. A encomenda poderá ser cancelada sem qualquer custo para o Utilizador desde que a encomenda ainda não tenha sido processada.
6.2. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efetuado para o email potier.studio@gmail.com e/ou por contacto telefónico/redes sociais.
6.3. Para efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar o Número da Encomenda ou o Nome.
7. Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
7.1. A ‘’Potier Studio’’ garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
7.2. Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado.
7.3. Os dados servirão, igualmente, para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.
7.4. ‘’Potier Studio’’ reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos mesmos.
7.5. Pode ver toda a informação relativa à nossa política de privacidade.
7.6. O utilizador, ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. A ‘’Potier Studio" garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela ‘’Potier Studio’’, exceto em situações que derivem de imperativos legais.
8. Propriedade Intelectual e Informações Gerais sobre o site
8.1. Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da ‘’Potier Studio’’ e não poderão, em qualquer circunstância, ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou armazenados sem autorização prévia escrita. As fotos apresentadas para cada produto poderão não representar com total fidelidade a sua realidade no que concerne às cores, formas ou detalhes.
8.2. A ‘’Potier Studio’’, não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de qualquer produto, nem pelas consequências que daí podem advir.
9. Suspensão e Desativação do serviço
9.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a ‘’Potier Studio’’ pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
9.2. A ‘’Potier Studio’’ reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a). Quando o Utilizador não detém as condições de utilização referidas no nº 3 e outras referidas nas Condições Gerais;
b). Quando a ‘’Potier Studio’’ cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
9.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela ‘’Potier Studio’’ nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a ‘’Potier Studio’ ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
9.4. Nas situações acima descritas, a ‘’Potier Studio’’ comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
10. Comunicações
10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
10.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
10.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
11. Configurações Técnicas
11.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a ‘’Potier Studio’’ poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
11.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no site.
11.3. Sempre que a ‘’Potier Studio’’ entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
11.4. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes e anteriores, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a ‘’Potier Studio’’ poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
11.5. A ‘’Potier Studio’’ não garante, no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
12. Informações e Esclarecimentos
12.1. Qualquer pedido de informação e de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser comunicado através de:
a). Contacto Telefónico: 916668142
b). Correio Eletrónico: potier.studio@gmail.com